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Teto de tarifa de ferrovias cairá 25% em média; diz ANTT

BRASÍLIA, 6 Set (Reuters) – O teto tarifário das concessões de ferrovias de carga cairá, em média, 25 por cento, como parte da primeira revisão de tarifas de concessionárias do setor aprovada nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Hoje já existe um preço aplicado inferior aos tetos. Em alguns casos, sequer haverá efeito no contrato”, ressaltou o gerente da Superintendência de Transportes de Cargas da ANTT, Fabio Barbosa.

A nova tabela de tarifas será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 10 de setembro, e os preços passam a valer 15 dias depois.

A proposta que foi para audiência pública em janeiro implicava em reduções médias das tarifas teto de 15 por cento para cargas gerais e de 40 por cento para cargas mais pesada.

Segundo Barbosa, o resultado final por tipo de carga ficou em redução média de 25 por cento para as cargas gerais e de 30 por cento para as cargas mais pesadas, principalmente os minérios.

A revisão tarifária, porém, vai variar de acordo com o produto e a empresa.

A medida vale para 11 concessionárias federais de ferrovias que atuam em uma malha de cerca de 28 mil quilômetros.

Segundo Barbosa, a revisão, a primeira desde o início das concessões, há 15 anos, levou a uma redução dos tetos porque “havia um descompasso entre a estrutura tarifária e a estrutura de custos da realidade operacional das empresas”.

Entre os efeitos da mudança, segundo o técnico da ANTT, estão a redução da volatilidade dos preços no setor, que afetavam principalmente os clientes que compravam transporte de cargas em contratos do tipo spot.

Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/teto-de-tarifa-de-ferrovias-caira-25-em-media-diz-antt,a199a418851ca310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html?utm_source=clipboard

Diante dos fatos narrados, elabore um Parecer Técnico sobre os conceitos básicos de regimes tarifários. Para a elaboração desse documento, o candidato deve, necessariamente, opinar tecnicamente acerca dos seguintes tópicos:

1) Qual modelo tarifário da situação narrada? Fundamente citando os dois componentes principais. [valor: 15,00 pontos]

2) Conceitue e exemplifique a regulação tarifária por taxa interna de retorno (custo do serviço).  [valor: 11,00 pontos]

3) Quais as vantagens e desvantagens da aplicação do modelo tarifário da situação? Cite pelo menos 3 de cada. [valor: 40,00 pontos]

4) Fundamente duas desvantagens da regulação tarifária por taxa interna de retorno (custo do serviço). [valor: 10,00 pontos]