Texto I
Brasil é um país de cultura hierárquica, injusto, desigual e violento, encontrando-se em processo histórico-social incompleto de modernização, oriundo de matriz aristocrático-familística, e, portanto, marcado pela precariedade, ineficiência e descaso pelo que é público, pela negação de direitos e por uma cultura de violência. O que a historiografia, a sociologia e a antropologia brasileiras vêm constatando em seus estudos é que a modernização brasileira é marcada por fortes crises em face da dialética que movimenta sua estrutura sociocultural, entre modernidade e tradição.
No país, desconfia-se do governo, das autoridades e dos cidadãos. Uma cultura de respeito aos direitos de igualdade na cidadania e de respeito à dignidade de todos e de cada um demanda, no mínimo, o reverso dessa fórmula. Por isso, a análise da situação dos direitos humanos e do grau de respeito à dignidade humana é, também, mais um termômetro revelador de nossas contradições e incongruências, sendo, nesse sentido, um importante “sismógrafo da cidadania” do país.
Disponível em: https://jornal.usp.br/revistausp/democracia-e-politicas-publicas-de-direitos-humanos-a-situacao-atual-do-brasil/ (Com adaptações)
Texto II
A Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/1988) foi bastante celebrada desde a sua promulgação por amplos setores da sociedade como o marco institucional de um novo processo histórico de renascimento da democracia, após um período de duas décadas de autoritarismo de governos militares. Seu processo foi delineado a partir da eleição de uma Assembleia Constituinte, que trabalhou durante vinte meses (entre fevereiro de 1987 e setembro de 1988), já em um momento de maior liberdade partidária, de associação civil e imprensa, na elaboração do arcabouço jurídico-normativo que regeria o futuro do país.
Desde então, o conjunto dessas inovações no âmbito da participação política – inspirados pela CF/1988 e criados por normatizações específicas – permitiu não apenas a vocalização de demandas diferenciadas da sociedade, mas também a própria problematização empírica da teoria democrática, com base em novas articulações de complementaridade entre democracia representativa e participativa. Elas também se inseriram no contexto de aprofundamento da descentralização administrativa pós-CF/1988, já que havia uma identificação na sociedade entre a luta contra o autoritarismo e a defesa da descentralização. Dessa forma, tais inovações propiciaram uma maior descentralização e permeabilidade ao diálogo social no desenho e implementação de políticas públicas.
Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8252/1/TD_2358.pdf (com adaptações).
Considerando o texto acima como unicamente motivador, escreva um texto dissertativo-argumentativo respondendo ao seguinte tema:
HÁ RELAÇÃO ENTRE DEMOCRACIA E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS?
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Texto 1
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§ 2.º A pessoa privada de liberdade mantém a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e as exigências próprias da respectiva execução.
Texto 2
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