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Q277769 | Economia e Finanças Públicas
Banca: CesgranrioVer cursos
Ano: 2024
Órgao: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Cargo: Técnico de Planejamento e Pesquisa

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Os problemas concernentes ao crescimento econômico, à mudança estrutural e ao desempenho da produtividade abarcam duas perspectivas teóricas: a neoclássica, que enfatiza os fatores relacionados ao lado da oferta; e a estruturalista, notadamente o desenvolvimentismo clássico, cepalino e kaldoriano, que privilegia os fatores do lado da demanda.

Além disso, outro aspecto que distingue as abordagens neoclássica e estruturalista diz respeito à relação de causalidade.

Enquanto na abordagem neoclássica o crescimento econômico decorre do incremento da produtividade, no enfoque estruturalista é o ritmo de crescimento econômico que influencia o desempenho da produtividade. A esse respeito, Luiz Ricardo Cavalcante e Fernanda de Negri comentam:

Visões amparadas na formulação original de Solow sugerem que seria a produtividade total dos fatores (PTF) “exógena” a responsável pela expansão do produto. Por sua vez, as visões amparadas nas formulações de viés kaldoriano frequentemente utilizam a chamada Lei de Verdoorn, de acordo com a qual a taxa de crescimento da produtividade do trabalho é uma função da taxa de crescimento do produto.

CAVALCANTE, L. R.; NEGRI, F. Consensos e dissensos sobre a evolução da produtividade na economia brasileira. In: NEGRI, F.;
CAVALCANTE, L. R. Produtividade no Brasil: Desempenho e Determinantes, v. 2; Brasília: Ipea, 2015, p. 544.

Em um estudo empírico, influenciado pela abordagem estruturalista, Margaret McMillan e Dani Rodrik mostram evidências de que

desde 1990, as mudanças estruturais têm sido redutoras de crescimento econômico na América Latina, diferentemente do que tem sido observado na Ásia. A principal marca que distingue o desempenho inferior da produtividade na América Latina é atribuída a diferenças no padrão de mudança estrutural, com maior deslocamento de trabalhadores dos setores de baixa para elevada produtividade na Ásia, mas movimento inverso na América Latina. Nos países com expressiva participação de bens intensivos em recursos naturais nas exportações, a mudança estrutural tem sido tipicamente redutora de crescimento. Embora estes setores funcionem como “enclaves” e operem com elevada produtividade, eles não são capazes de absorver o trabalho excedente do setor agrícola. Em contraste, na Ásia, taxas de câmbio competitivas, com moedas domésticas subvalorizadas, e flexibilidade do mercado de trabalho têm contribuído para mudanças estruturais indutoras de crescimento econômico.

MCMILLAN, M.; RODRIK, D. Globalization, structural change and productivity growth, NBER Working Paper n. 17143, June 2011,
Abstract (tradução nossa). Adaptado.

Com efeito, autores como Dani Rodrik e Luiz Carlos Bresser-Pereira enfatizam o papel exercido pela manutenção de taxas de câmbio reais competitivas (isto é, moedas domésticas ligeiramente subvalorizadas e estáveis) para promover mudanças estruturais, indutoras de crescimento e de maior desempenho da produtividade. Em estudo empírico sobre o Brasil, André Nassif, Lucilene Morandi, Eliane Araújo e Carmem Feijó, baseando-se na mesma metodologia proposta por McMillan e Rodrik, decompuseram a variação da produtividade do trabalho na economia brasileira, entre 1950 e 2011, como resultado de dois efeitos: o efeito “mudança estrutural” (“structural change”), decorrente da realocação intersetorial de trabalhadores; e o efeito “setorial” (“within”), decorrente dos ganhos de eficiência atribuídos ao próprio setor. A Tabela seguinte mostra os resultados encontrados:

Tabela 1: Variação da produtividade do trabalho no Brasil: 1950-2011 (em percentual)

1950-1979 (Variação acumulada%) 1980-1994 (Variação acumulada%) 1995-2011 (Variação acumulada%)
Produtividade do trabalho – Variação total 247.56 -19.53 13.54
Efeito setorial (“within”) 115.91 -25.55 7.72
Efeito mudança estrutural (“structural change”) 131.65 6.02 5.82

NASSIF, A.; MORANDI, L.; ARAÚJO, E.; FEIJÓ, C. Economic development and stagnation in Brazil (1950-2011). Structural Change
and Economic Dynamics, v. 53, p. 10, 2020. Adaptada.

Tendo em vista as informações acima apresentadas, escreva um texto dissertativo contínuo de 35 a 45 linhas, cuja fundamentação

• indique os fundamentos teóricos do modelo de crescimento de Solow que levam à conclusão de Cavalcante e de Negri de que é “a produtividade total dos fatores (PTF) ‘exógena’ a responsável pela expansão do produto”, e não o contrário;

• apresente, com base na lei de Kaldor-Verdoorn, os fundamentos teóricos que levaram Kaldor a concluir que a taxa de crescimento da produtividade do trabalho depende da taxa de crescimento do produto real, e não o contrário;

• apresente um canal de transmissão existente entre a manutenção de taxas de câmbio reais competitivas (isto é, moedas domésticas ligeiramente subvalorizadas e estáveis) e o desempenho positivo da produtividade média das economias em desenvolvimento;

• conclua com a indicação de uma hipótese explicativa para o reduzido efeito “mudança estrutural”, registrado na composição da variação total acumulada da produtividade do trabalho no Brasil, no período 1995-2011, de acordo com os dados da Tabela 1.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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