A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as diretrizes e bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa legislação é fundamental para garantir o acesso universal, integral e igualitário à saúde para todos os cidadãos brasileiros, constituindo um dos pilares do sistema de saúde do país.
A lei prevê uma série de princípios e diretrizes que devem nortear as políticas de saúde no Brasil, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 e tendo como base os princípios e diretrizes que devem nortear as políticas de saúde no Brasil, elabore um texto dissertativo, abordando os itens a seguir:
- No que se refere à gestão da saúde pública, cite e descreva, de forma sucinta, duas atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Explique como os princípios de Universalização, Equidade e Integralidade contribuem para a eficácia do sistema de saúde brasileiro.
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