A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo como objetivo fundamental a sustentabilidade hídrica. Primeiramente, busca-se garantir às atuais e futuras gerações o acesso necessário à água, mantendo padrões de qualidade que atendam aos diversos usos. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, abrange inclusive o transporte aquaviário, de forma a promover o desenvolvimento econômico sustentável.
Nesse sentido, a Política Nacional destaca a importância da prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, sejam de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, visando mitigar impactos e proteger comunidades. Registra-se, ainda, como um dos objetivos centrais a promoção à captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais, contribuindo para a conservação dos recursos hídricos e a construção de uma sociedade mais resiliente diante dos desafios ambientais.
Considerando o texto acima e tendo como base a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, redija um texto dissertativo sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em seu texto, responda aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de Planos de Recursos Hídricos? Cite três elementos informativos que devem constar no referido plano?
- Considerando que a água é um bem de domínio público, quais os objetivos buscados na cobrança pelo uso de recursos hídricos?
- Cite dois usos de recursos hídricos exigem a concessão de outorga? Há necessidade de outorga para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais?
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ARMONA, M. B. Brasil 50 graus. Ondas de calor no contexto das mudanças climáticas. Ciência Hoje, n. 405, dez. 2023. Disponível em:
https://cienciahoje.org.br/artigo/brasil-50-graus-ondas-de-calor-no-contexto-das-mudancas-climaticas…
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