Leia os textos a seguir.
Texto I
Alguns supermercados e lojas comerciais em todo o mundo, inclusive no Brasil e em Anápolis, colocaram caixas ‘self-service’ para que os clientes possam pagar suas próprias compras sem precisar interagir com uma pessoa para controlar e registrar os produtos. Tradicionalmente, no caso destes estabelecimentos, o controle é exercido por um funcionário no caixa, e a inovação é deixar o próprio consumidor controlar o processo de compra e pagamento, utilizando-se do princípio da confiança na integridade do cliente. Não obstante, verifica-se que os sistemas de autoatendimento têm alguns controles ao longo da operação e os estabelecimentos colocam funcionários orientando e fiscalizando o processo.
Texto II
Lei que agiliza processamento do ITCD é sancionada pelo Executivo
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.915, (…), que trata do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
(…), o dever de apuração e pagamento do imposto será atribuído ao contribuinte, sem qualquer participação prévia da Administração Tributária, exceto pela disponibilização do sistema informatizado em que se dará todo o trâmite da declaração e do pagamento do imposto.
(…) Caso seja constatada diferença a menor entre o imposto devido e o montante calculado e pago pelo sujeito passivo, a diferença será lançada de ofício no prazo decadencial.
Disponível em:
<https://portal.al.go.leg.br/noticias/132817/lei-que-agiliza-processamento-do-itcd-e-sancionada-pelo-executivo>. Acesso em: 01 dez. 2023.
A partir dos textos apresentados, discorra sobre as vantagens e desvantagens para o consumidor/cidadão ou para a organização/administração pública deste tipo de controle baseado no ambiente de controle (ética e integridade) e no princípio da confiança, citando ao menos uma vantagem e uma desvantagem.
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Tendo como ba…
Leia o caso a seguir.
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