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Q264361 | Contabilidade Geral
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2024
Órgao: Pref. de Santa Maria de Jetibá/ES
Cargo: Auditor

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Em reunião com o corpo de Procuradores do Município de Santa Maria do Jetibá, em 20/12/2022, determinado contador foi informado sobre a existência de duas ações judicias que foram recentemente impetradas contra o Município, cujas principais características são:

• Ação A: Um grupo de contribuintes alega que nos últimos dez anos o Município vem calculando de forma equivocada o Imposto Sobre Serviços(ISS), o que resultou em pagamento a maior da ordem R$ 8.000.000,00, em valores atuais, e pleiteiam a restituição do indébito. Os Procuradores avaliam que, com relação ao montante cobrado nos últimos 5 anos, a tese dos contribuintes é correta, sendo provável que o Município terá que desembolsar R$ 3.000.000,00, mas isso em longo prazo. Contudo, ante o prazo prescricional, entendem ser remota a possibilidade de desembolso do R$ 5.000.000,00 referentes aos exercícios anteriores aos últimos 5 anos.

• Ação B: Um cidadão alega que, ante as fortes chuvas ocorridas no mês de outubro/2022, a queda de uma árvore causou danos patrimoniais em sua residência e em seu carro de luxo, da ordem de R$ 300.000,00. Os Procuradores informam que é possível que a ação venha a ser julgada em desfavor do Município, mas não sabem ao certo o prazo para decisão definitiva, nem se o valor pleiteado está provado nos autos.

Diante das situações hipotéticas narradas, com base no regramento da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, responda de forma completa, coesa e fundamentada.

A) Quanto à Ação A, defina “Provisão” e indique o correto procedimento contábil a ser adotado de forma obrigatória pelo contador do município quanto ao reconhecimento e evidenciação do fato.

B) Quanto à Ação B, defina “Passivo Contingente” e indique o correto procedimento contábil a ser adotado de forma obrigatória pelo contador do município quanto ao reconhecimento e evidenciação do fato.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaContabilidade Geral
BancaInstituto Consulplan

A empresa Fraga S/A apresentou as seguintes informações referentes ao exercício de 2022:

Receita bruta de vendas: R$ 5.000.000,00;

Devoluções de vendas: R$ 150.000,00;

Abatimentos concedidos: R$ 50.000,00;

Custos das mercadorias vendidas: R$ 2.500.000,00;

Despesas gerais e administrativas: R$ 1.000.000,00;

Despesas financeiras: R$ 200.000,00;

Receitas financeiras: R$ 50.000,00;

Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: R$ 400.000,00;

Depreciação e amortização: R$ 150.000,00;

Variação das contas a receber: R$ 100.000,00;

Variação das contas a pagar: R$ 50.000,00;

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