Texto I
Tragédia em Brumadinho: Justiça suspende definição sobre indenizações pelo rompimento da barragem da Vale; entenda
O juiz Murilo Silvio de Abreu, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu, nesta quarta-feira (6), uma decisão que dava início à definição de indenizações aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. A tragédia deixou 270 mortos.
[…]
A retratação atende a um recurso da mineradora, que alegou violação do princípio do contraditório, ao não ser previamente consultada para se manifestar sobre o assunto. A empresa também contestou a validade da decisão sobre a resolução coletiva das indenizações individuais.
https: //g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2023/09/06/tragedia-em-brumadinho-justica-suspende-decisao-que-iniciava-fase-de-indenizacoes-pelo-rompimento-da-barragem-da-vale-entenda.ghtml
Texto II
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
(…)
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III – promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
Fonte: Constituição Federal de 1988
Texto III
Elabore um texto dissertativo-argumentativo em que se discuta: No caso de desastres naturais causados por empresas privadas, o Estado tem o dever de agir?
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