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Q251821 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2023
Órgao: SP Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Cargo: Analista de Regulação de Serviços Públicos

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Texto 1

(Inclusão Digital. Inclusão Digital e Cidadania.
wj132inclusaodigital.wordpress.com/cidadania/, Acesso em 19.09.2023)

Texto 2

Apenas 31% dos brasileiros utilizam a internet para acessar os serviços públicos, ainda que iniciativas de digitalização tenham sido lançadas nos últimos anos pelo governo, como a plataforma Gov.br. Apesar disso, 71% acreditam que a tecnologia torna a vida melhor; 78% consideram que a tecnologia será necessária para resolver os problemas futuros; e 32% pensam que tornar mais serviços públicos disponíveis online deve ser a prioridade dos governos. Os canais escolhidos para interagir com o Poder Público continuam sendo os tradicionais, como telefone e pessoalmente, que, somados, representam 65% da preferência dos brasileiros, segundo apontam estudos da agência EY.

(Portal Terra. Só 31% da população usa internet para acessar serviços públicos. www.terra.com.br/byte/internet/
so-31-da-populacao-usa-internet-para-acessarservicos-publicos,038c68401e879ee09655a676354cef20u88tl6a4.html, 15.09.2023. Adaptado)

Texto 3

Seis em cada dez brasileiros adultos acessam hoje a plataforma de serviços públicos digitais do governo federal, o gov.br. São 97 milhões de pessoas com cadastro no portal único que oferece desde a carteira de motorista digital – armazenada no smartphone do cidadão – até acesso ao seguro-desemprego. Há dois anos, não era 5% desse volume.

É fato que a pandemia obrigou milhões de pessoas que antes procuravam os serviços públicos nas repartições Brasil afora a criarem um login de acesso para entrar em contato com os governos nos níveis municipal, estadual e federal.

É verdade também que a concessão do auxílio emergencial em 2020 foi o primeiro contato de muita gente com o governo digital. Com a possibilidade de receber mais quatro parcelas este ano, as consultas dispararam: o acesso ao aplicativo Caixa Tem aumentou 1.800% nos últimos dias.

(Fabiane Stefano. Seis em cada dez brasileiros preferem
serviços públicos digitais. exame.com/brasil/seis-em-cada-dez-brasileiros-preferem-servicos-publicos-online/, 07.04.2021. Adaptado)

Texto 4

Não é novidade para ninguém o quanto há de interesse público no uso da internet. Estamos falando não apenas da ampliação do poder de comunicação, mas de mais efetividade de participação e inclusão social. No entanto, nem todos os cidadãos têm acesso pleno e equitativo à internet, o que gera desigualdades e exclusão digital. Precisamos pensar mais no acesso à internet sob a perspectiva da inclusão digital, para a garantia plena de direitos sociais.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2021 (Agência Brasil, 2021), 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à internet, o que representa 65,6 milhões de lares conectados. Apesar do crescimento do acesso à internet no país, ainda há desigualdades regionais, socioeconômicas e etárias que afetam a qualidade e a frequência da conexão. Por exemplo, apenas 74,7% dos domicílios rurais têm internet, e 90% das casas das classes D e E se conectam exclusivamente pelo celular.

A internet oferece diversos serviços de interesse público que podem facilitar a vida dos cidadãos e melhorar a eficiência e a transparência da administração pública. É o caso dos serviços arrecadatórios, como pagamento de impostos e taxas e dos serviços de controle de trânsito, incluindo a emissão de multas e carteira de habilitação. Outros importantes serviços públicos prestados hoje pela Internet são os serviços de saúde, como agendamento de consultas e vacinação, os serviços de educação, que incluem matrícula escolar e cursos on-line, os serviços de cultura e lazer, como acesso a museus e bibliotecas virtuais, e os serviços de assistência social, como cadastro único e bolsa família.

(Elisângela Dias Menezes. Inclusão digital: urgência da democratização do
acesso à internet. www.migalhas.com.br/depeso/389611/inclusao-digital-urgencia-da-democratizacao-do-acesso-a-internet, 08.07.2023. Adaptado)

Serviços públicos digitais: entre a facilidade de acesso e a exclusão digital


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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MF
MF
Inscrito
10 meses atrás

Dúvida: esse padrão de resposta proposto, parece fazer, de maneira parafraseada, menção aos dados apresentados nos textos motivadores. Dessa forma, não seria considerado infração ou penalizado de alguma forma?