A Seplag conquistou o primeiro lugar no Ranking de Transparência da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ). A premiação fez parte da cerimônia do X Encontro da Rede de Ouvidorias e Transparência do Estado do Rio. O evento foi realizado no Teatro Alcione Araújo, da Biblioteca Parque, no Centro.
Com o objetivo fortalecer a Rede de Ouvidorias e Transparência do Estado do Rio, o ranking avalia os quesitos que garantam o acesso à informação das atividades e ações realizados pelos 69 órgãos e entidades estaduais. A iniciativa visa ainda fomentar a participação popular em relação aos serviços prestados e a aplicação de recursos públicos. Também são avaliadas as transparências ativa e passiva dos órgãos e entidades do Estado do Rio.
Disponível em: https://www.planejamento.rj.gov.br/seplag-conquista-primeiro-lugar-no-ranking-da-transparencia-da-cge-rj
Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema:
Governo Aberto, transparência ativa na internet e tratamento de informações pessoais na Lei de Acesso à Informação (LAI) e o exercício do controle social.
Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre o que se pede a seguir:
1- Transparência ativa na LAI e a previsão legal da divulgação de dados governamentais na internet.
2- Regras do tratamento e proteção de dados pessoais no direito de acesso à informação.
3- A proteção de dados pessoais e o exercício do controle social
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