Sabe-se que os governos costumam participar de muitas formas na economia dos países. A condução da política monetária, a administração das empresas estatais, a regulamentação dos mercados privados e, sobretudo, a sua atividade orçamentária funcionam como meios dessa participação e influenciam o curso da economia. Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública.
Orçamento Público — ENAP, 2014.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do orçamento público no Brasil. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Apresente o conceito de orçamento público e aponte quais são as leis que o compõem, explicando suas respectivas funções. [valor: 10,00 pontos]
2 Cite os princípios do Plano Plurianual (PPA). [valor: 4,25 pontos]
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