Uma das atribuições dos profissionais da Contabilidade é fazer a correta mensuração e registro dos valores decorrentes da tributação das atividades das entidades. Profissionais da Ciência Contábil podem exercer diversas atividades, pois tal ciência tem um amplo leque de oportunidades, dentre as quais está a de auditoria independente. Considere que determinado contador está atuando como auditor independente de entidades de previdência complementar e, portanto, tem um profundo conhecimento da legislação atinente à matéria tributária desse tipo de entidade. Em função do seu amplo conhecimento, ele foi convidado para apresentar uma conferência que tem como público-alvo os contadores das entidades de previdência complementar e deve tratar, nesta conferência, sobre os principais aspectos da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
Disserte sobre os aspectos tributários dos planos de benefícios de caráter previdenciário, contidos na Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, relacionando-os às definições evidenciadas nas seguintes legislações-base:
I. Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências; e,
II. Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
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