Redija um texto dissertativo sobre o princípio da publicidade dos atos notariais e registrais, abordando os seguintes aspectos:
1 significado prático do princípio da publicidade dos atos notariais e registrais; [valor: 0,25 ponto]
2 seus objetivos; [valor: 0,20 ponto]
3 seus dois fundamentos constitucionais; [valor: 0,20 ponto]
4 os fundamentos legais para os atos notariais e para os atos registrais; [valor: 0,20 ponto]
5 a razão da aplicação desse princípio no registro imobiliário; [valor: 0,20 ponto]
6 casos em que é possível restringir a publicidade dos atos e os bens jurídicos a serem protegidos em tais situações. [valor: 0,47 ponto]
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Discorra, de forma fundamentada, sobre o princípio da instância no âmbito do direito notarial e registral. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:
1 – conceito do referido princípio; [valor: 0,25 ponto]
2 – disciplina normativa; [valor: 0,25 ponto]
3 – exceções à aplicabilidade desse princípio. [valor: 0,25 ponto]
Senhor Silva, ao se deslocar até o cartório de imóveis a fim de obter certidão que comprovasse a propriedade do imóvel em que reside, a qual seria posteriormente utilizada como prova em um negociação, foi surpreendido pela notícia de que o referido bem havia sido alienado a terceiro por falsário, que se utilizou de documentação falsa frente ao tabelião do ofício de notas para lavrar a escritura pública inidônea. O tabelião, atuando de forma negligente, lavrou o documento fraudulentamente solicitado, que posteriormente foi levado à registro no cartório de imóveis.
Ele decide, então, mover uma ação contra o Estado, argumentando que a responsabilidade recai sobre ele, como o ente responsável pe…
Armando Silva, que mora há um ano em imóvel urbano localizado na rua AAA, n.º XXX, no bairro AAA do município AAA (PE) e não registrado no devido cartório de registro de imóveis, apresentou, perante o único cartório de notas do referido município, por meio de seu advogado, Manuel Correia, solicitação de lavratura de ata notarial destinada à obtenção de usucapião sobre o mencionado imóvel, de cuja posse não tinha qualquer documento comprobatório senão um contrato particular de compra e venda firmado com Fernando Alencar havia um ano e declarações de quitação de débitos junto às companhias de eletricidade e de água, que comprovavam ausência de débito relativa a 22 anos, todas em nome de Fernan…




