Polícia interdita área próxima a prédio na Zona Sul de SP onde operário caiu e morreu após estrutura de obra a 140 metros de altura ceder
Outros sete trabalhadores foram resgatados. Helicóptero da Polícia Militar foi acionado para atender a ocorrência. Crea-SP diz que está apurando o caso.
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/10/18/policia-interdita-area-proxima-a-predio-na-zona-sul-de-sp-onde-operario-caiu-e-morreu-apos-estrutura-de-obra-a-140-metros-de-altura-ceder.ghtml (com adaptações)
Considerando que após o fato narrado no texto acima, ocorreram as seguintes situações hipotéticas:
- A Polícia Militar foi a primeira a chegar ao local do fato. Contudo, não realizou qualquer isolamento da área, tendo ocorrido aglomeração de pessoas próximo ao local.
- A Polícia Civil foi informada do fato e deslocou uma equipe para o local. Chegando ao local, observou que o Corpo de Bombeiros já havia chegado ao local e constatado a morte da pessoa, sem a possibilidade de prestar qualquer tipo de socorro. Assim, procedeu no isolamento da área.
A partir desse contexto, elabore um texto que aborde os seguintes elementos:
- a) o conceito e a importância do isolamento e da preservação de local do crime para a perícia;
- b) descreva a próxima etapa da cadeia de custódia que se segue ao isolamento.
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A Lei nº 11.829/08 alterou Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir, entre outros, os crimes do artigo 241-A e do artigo 241-B. Diante disso, analise os dois dispositivos com base nas questões abaixo colocadas, justificando suas conclusões.
a) Objeto jurídico. Diferenças e semelhanças entre os tipos penais. Consumação. Exclusão da ilicitude;
b) Transnacionalidade e suas consequências;
c) Concurso de crimes;
d) Conceito de cenas de sexo explícito ou pornográfico e seu alcance;
e) Benefícios legais cabíveis.
Em relação à revisão criminal responda aos questionamentos a seguir:
- Em que consiste a revisão criminal e qual sua natureza jurídica?
- Quando a revisão criminal é cabível? Quem tem legitimidade para a propositura?
- Quais são os efeitos da revisão criminal?
Após qualificação, verificou-se a existência de certidão criminal positiva de um dos sócios administradores de uma loteadora, que responde pelo delito de coação no curso do processo, cuja ação criminal se encontra em trâmite no Estado da Bahia. Pretendendo registrar o loteamento no Estado de São Paulo, o sócio apresenta requerimento de ausência de prejuízo aos adquirentes por não envolver a loteadora pessoa pessoa jurídica no local onde será feito o empreendimento e alega o princípio constitucional da presunção de inocência.
Apresente resposta fundamentada à alegação do sócio da loteadora.



