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Q238649 | Engenharia Ambiental, Florestal e Sanitária
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2023
Órgao: Pref São Cristóvão - Prefeitura Municipal de São Cristóvão
Cargo: Analista Ambiental

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Com o intuito de iniciar uma obra de esgotamento sanitário, um empreendedor solicitou a um especialista a elaboração de um parecer técnico com as orientações acerca dos procedimentos necessários para a obtenção de licenciamento ambiental simplificado para a instalação de unidades de transporte e tratamento de esgoto sanitário de pequeno porte e de médio porte.

Considerando a situação hipotética apresentada, redija um parecer técnico para atender à solicitação do empreendedor. Ao elaborar seu parecer, atenda ao que se pede a seguir.

1 Na parte introdutória, indique os empreendimentos de sistemas de esgotamento sanitário sujeitos a procedimentos simplificados de licenciamento ambiental. [valor: 15,00 pontos]

2 Especifique as informações mínimas que devem constar no estudo a ser apresentado ao órgão ambiental competente em caso de requerimento de licenciamento ambiental simplificado para a instalação de unidades de transporte e tratamento de esgoto sanitário de médio porte, esclarecendo como as licenças podem ser adquiridas para a instalação e operação das referidas unidades. [valor: 40,00 pontos]

3 Especifique as informações mínimas que devem constar no estudo a ser apresentado ao órgão ambiental competente em caso de requerimento de licenciamento ambiental simplificado para a instalação de unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário de pequeno porte, esclarecendo como as licenças podem ser adquiridas para a instalação e operação das referidas unidades. [valor: 40,00 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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