Uma entidade municipal hipotética encaminhou para a Procuradoria municipal para análise um credito tributário vencido pertencente a uma pessoa física no valor de R$ 13.400,00, no momento 1.
No momento 2, a Procuradoria municipal verificou a existência das condições que permitiam proceder a inscrição, por meio da apuração da certeza e da liquidez e, em virtude do tempo transcorrido, no momento 3 realizou o registro da atualização monetária, juros e multas no valor de R$ 1.400,00.
No momento 4, o contribuinte quitou a obrigação com a Fazenda Pública municipal em dinheiro.
Considerando as informações apresentadas,
• indique o conceito relacionado à situação ao qual o caso descrito se refere;
• discorra sobre o tratamento contábil patrimonial da situação apresentada nos momentos 1, 2, 3 e 4, com foco em procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação, abordando em sua resposta:
a) os impactos tanto no órgão ou entidade de origem quanto no órgão ou entidade competente;
b) a diferença de tratamento dada quando do recebimento em espécie, como foi o caso apresentado, e quando do recebimento por meio de bens e direitos;
c) a possibilidade/obrigatoriedade do ajuste para perdas na situação apresentada.
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