Polícia Civil recebeu denúncia de uma vítima que alegou ter sofrido tentativa de lesão corporal e ameaças por parte de seu companheiro, em Bagre.
Os policiais se deslocaram imediatamente à residência do suspeito, onde o homem foi identificado e detido. O mesmo foi encaminhado para unidade policial, onde recebeu voz de prisão em flagrante e agora está à disposição da Justiça.
Serviço – Mulheres em situação de violência doméstica ou testemunhas desse tipo de caso, podem realizar denúncia através do disque 180, recorrer a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher ou procurar a Seccional mais próxima que encaminhará o registro para o setor responsável.
Disponível em: http://www.policiacivil.pa.gov.br/bagre-homem-%C3%A9-preso-por-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-0
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto, demonstrando conhecimento teórico e prático, abordando necessariamente o que se pede a seguir:
- Discorra sobre a competência constitucional das polícias civis;
- Cite e diferencie os tipos de lesão corporal descritos no Código Penal, destacando se há agravamento ou não em caso de lesão praticada contra a companheira no caso concreto;
- Considerando a Lei 11.340/2006, cite pelo menos três medidas protetivas de urgência que poderão ser aplicadas pelo juiz, de imediato, ao agressor, em caso de constatação de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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