De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde, em 2019, quase um bilhão de pessoas — incluindo 14% dos adolescentes do mundo — viviam com um transtorno mental. O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes, sendo que 58% ocorreram antes dos 50 anos de idade. O abuso sexual infantil e o abuso por intimidação são importantes causas da depressão. Além disso, os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade e pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis. Desigualdades sociais e econômicas, emergências de saúde pública, guerra e crise climática estão entre as ameaças estruturais globais à saúde mental. Essas informações evidenciam que as doenças e agravos relacionados à Saúde Mental aumentam de forma preocupante no mundo, constituindo um relevante problema de Saúde Pública, sendo importante e urgente a intensificação das estratégias para prevenção, detecção e tratamento adequado. Nesse sentido, faça uma dissertação sobre as estratégias de enfrentamento dos problemas de Saúde Mental no Brasil, considerando os pontos a seguir.
a) Apresente um breve resumo sobre a Política Nacional de Saúde Mental no Brasil.
b) Identifique as estruturas assistenciais ou os pontos de atenção que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e apresente seus respectivos objetivos e sua abrangência.
c) Aponte o papel da Reabilitação Psicossocial, de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental.
d) Apresente os direitos da pessoa com transtornos mentais previstos em Lei.
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Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados a proposição legislativa que altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, e dá outras providências, para dispor sobre o cultivo caseiro e a extração artesanal de óleo de Cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais, cujo objeto é contribuir para a luta diária de milhares de famílias brasileiras que precisam travar batalhas judiciais para conseguir o tratamento da patologia de seus filhos com medicamentos à base de canabidiol, azeite extraído da planta Cannabis sativa.
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