As políticas públicas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) desenvolvidas em diversos países são relevantes para o desenvolvimento da indústria e geram retornos para toda a sociedade.
Em relação a essas políticas, elabore uma dissertação que analise os itens a seguir.
a) O fundamento econômico das políticas públicas de apoio à CT& é a existência de falhas de mercado. Nesse contexto, mostre como o conhecimento resultante das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode gerar falhas de mercado.
b) Explique como os custos elevados de se investir em CT&, além da natureza intangível e da incerteza dessa atividade, afetam o mercado de capitais.
c) As políticas públicas de apoio e incentivo às sociedades empresárias, como forma de solucionar as falhas de mercado, incluem: i) provisão de infraestrutura de C&T; ii) apoio direto, na forma de empréstimos em condições mais favoráveis ou subvenções; ou iii) o apoio indireto, na forma de subsídios tributários. Identifique em qual (ou quais) dessas categorias a Lei do Bem (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005) se enquadra. Explique os instrumentos de apoio/incentivo dessas políticas. Indique quais desses instrumentos incentivam a inovação e as empresas beneficiadas.
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