“Formalmente, podemos definir uma regra fiscal como um mecanismo que introduz, por certo período de tempo, metas ou limites quantitativos para uma ou mais variáveis fiscais (como dívida, despesa ou resultado) de um país. Elas foram criadas, entre outras razões, como forma de conter o viés deficitário do setor público, decorrente de uma pressão excessiva sobre o gasto do governo”.
(TINOCO, Guilherme. As regras fiscois e seu papel na organização dos finanças públicas. In: Salto, F. S; Pellegrini, ). A., Contas Públicas no Brasil, 2020)
Em relação às regras fiscais possíveis, elabore uma dissertação que atenda aos itens a seguir.
a) Descreva duas vantagens e duas desvantagens de regras fiscais para a dívida.
b) Descreva duas vantagens e duas desvantagens de regras fiscais para a despesa.
c) Descreva as vantagens e desvantagens de regras fiscais para o resultado fiscal contábil (primário ou nominal), diferenciando, no que couber, o uso do resultado primário e do resultado nominal.
d) Indique outro conceito de resultado fiscal pode ser utilizado para atenuar as desvantagens apontadas no item anterior. Aponte, ainda, a desvantagem que esse conceito alternativo apresenta.
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Diante do que foi apresentado, responda ao que se pede a seguir:
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a) Apresente uma condição para que o ente federativo possa aderir ao RRF;
b) Baseado na descrição supracitada, exemplifique uma reforma institucional.
