Disserte sobre as características essenciais das medidas específicas de proteção e das medidas socioeducativas, na perspectiva da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), citando cinco exemplos de cada qual e incursionando necessariamente nos seus destinatários e na existência, ou não, de um órgão administrativo com competência para aplicá-las.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Carlos e Teresa são membros da magistratura estadual. O primeiro é vitaliciado e a segunda é vitalicianda.
No seu perfil de uma rede social, Carlos postou uma mensagem na qual dizia que mulheres eram emocionalmente desequilibradas e, por isso, apenas confiava em homens para exercer a chefia da serventia das varas em que atuava.
Na mesma semana, Teresa fez uma postagem divulgando um artigo acadêmico que havia escrito tratando da questão do “marco temporal das terras indígenas” (pendente de julgamento no STF).
Considerando a Resolução do CNJ que estabelece os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário, as postagens feitas por Carlos e Teresa são aceitáveis ou não…
A – Apresente, sucintamente, os conceitos e as características da zetética, da dogmática jurídica e do jusnaturalismo.
B – Analise os contornos da jurisprudência no Brasil contemporâneo, no contexto dos conceitos indicados no item anterior.
Tramita na comissão competente para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados proposição legislativa consistente em Projeto de Lei Ordinária (PL) que altera a Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991 (que dispõe sobre “a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências”), cujo objeto é acrescentar diretrizes para o emprego do uso ou da ameaça de uso da força nas hipóteses de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira previstas no art. 137, inciso II, da Constituição da República de 1988, que deverão estar de acordo com as normas da Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional…



