De acordo com a Resolução CNE/CP 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, os sistemas de ensino e estabelecimentos de diferentes níveis converterão as demandas dos afro-brasileiros em políticas públicas de Estado ou institucionais, ao tomarem decisões e iniciativas com vistas a reparações, reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e à constituição de programas de ações afirmativas. Tais medidas devem ser coerentes com um projeto de escola, de educação, de formação de cidadãos que explicitamente se esbocem nas relações pedagógicas cotidianas. Nesse sentido, explique o que seriam “ações afirmativas”.
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nesse sentido, cite pelo menos quatro garantias apontadas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
No projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental e no regimento escolar, o aluno tem um papel fundamental. Discorra sobre a importância e participação dos estudantes na criação do projeto político-pedagógico e do regimento escolar, considerando a Resolução nº 7 de 14 de dezembro de 2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios específicos. Sobre esse assunto, cite três desses critérios.
