A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nesse sentido, cite pelo menos quatro garantias apontadas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
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Segundo a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças. Descreva e explique os princípios que devem ser respeitados ao desenvolver as propostas pedagógicas para a Educação Infantil.
De acordo com a Resolução CNE/CP 01/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, os sistemas de ensino e estabelecimentos de diferentes níveis converterão as demandas dos afro-brasileiros em políticas públicas de Estado ou institucionais, ao tomarem decisões e iniciativas com vistas a reparações, reconhecimento e valorização da história e cultura dos afro-brasileiros e à constituição de programas de ações afirmativas. Tais medidas devem ser coerentes com um projeto de escola, de educação, de formação de cidadãos que explicitamente se esbocem nas relações pedagógicas cotidianas. Nesse sentido, explique o que seriam “ações afirmativas”.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96), a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios específicos. Sobre esse assunto, cite três desses critérios.
