Recente inovação legislativa introduziu a chamada Federação Partidária no direito eleitoral brasileiro. Discorra sobre o conceito, a finalidade e os principais pontos do instituto, apresentando comparação com outras figuras similares, além de sua interpretação jurisprudencial.
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A Lei Federal nº 14.208/2021 estabeleceu novas regras para as federações partidárias, modificando a legislação eleitoral sobre o tema, sendo que as federações surgem como uma alternativa para fortalecer a unidade entre partidos com ideologias similares. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.208/2021 e em seu conhecimento sobre coligação e federação partidária:
A) explique o conceito de federação partidária;
B) cite as regras de criação das federações partidárias;
C) explique o que é coligação e a diferença entre coligação e federação partidária;
D) cite quais documentos devem acompanhar o pedido de registro de federação de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, discorra, de forma fundamentada, acerca dos seguintes tópicos:
a) autonomia dos partidos políticos e o regime de coligações nas eleições majoritárias e proporcionais;
b) conceito de “candidatura nata” e sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988.



