Suponhamos que, em desdobramento das investigações do GAECO, descortinou-se que um agente cometeu os delitos “X” e “Y”, sendo que foi decretada a prisão preventiva apenas em razão do delito “Y”, o que ensejou sua segregação provisória por 2 (dois) anos. Até este interstício, não constava sentença condenatória. Sucede que, quanto ao delito “X”, o agente foi condenado à pena de reclusão em regime fechado.
Posteriormente, o STF anulou o processo que apura o delito “Y”, porém, confirmou a condenação pelo delito “X”. Ocorre que, enquanto os autos estavam conclusos no juízo criminal para as providências necessárias concernentes às referidas decisões, adveio uma nova fase da operação conduzida pelo Ministério Público, vindo a lume que aludido indivíduo estava praticando o delito “Z”. Dias após, foi formalmente processado pelo novo fato criminoso, sendo-lhe decretada a prisão preventiva. Dado o enredo apresentado, responda:
Poderá o condenado ser beneficiado com a detração, já que a prisão cautelar foi decretada em processo no qual fora absolvido? Proceda a análise jurídica dos fatos apresentados, à luz da doutrina e jurisprudência.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
No dia 20/05/2025, durante a “Noite Cultural do Bairro São Pedro”, realizada no Clube Comunitário São Pedro, ocorreram as seguintes situações, não relacionadas entre si:
Fato I:
Após desavenças pretéritas, Júlio e José iniciaram acalorada discussão no pátio do clube. Em dado momento, Júlio, com a intenção de matar José, sacou uma faca e desferiu três golpes contra ele, atingindo a região toracoabdominal. Crendo que a vítima havia morrido, Júlio evadiu-se do local. O SAMU foi acionado por terceiros, e José deu entrada no Hospital Municipal São Pedro às 22h05, em estado crítico. Foi submetido a cirurgia de urgência no abdômen (laparotomia), com sutura de órgãos internos e controle de hemorragi…
Como é de conhecimento do candidato(a) ao cargo de Promotor(a) de Justiça Substituto(a), a Lei nº 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – em seu art. 178, acrescentou ao Código Penal, entre os Crimes contra a Administração Pública, onze tipos penais – arts. 337-E a 337-P. Essa mudança legislativa, como outras tantas que ocorrem diariamente no Brasil, repercute em sobremaneira na atuação funcional dos membros do Ministério Público, pessoas que dedicam suas vidas em defesa dos interesses da sociedade. Feito esse registro e, dada as consequências jurídicas da nova legislação, responda: (Valor da questão: 1 ponto)
a. Como será o tratamento penal dos crimes licitató…
Em termos de cometimento de crimes, há situações em que se fala do chamado concurso de pessoas, na qual duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos de vários autores, quanto na situação de autores e partícipes.
Dentro do contexto acima, redija um texto apontando:
- Quais os requisitos necessários ao reconhecimento do concurso de pessoas?
- Em que consistem as teorias pluralista, dualista e unitária? Qual teoria é adotada como regra no Brasil?
