A Prefeitura de São Paulo realizou diversas obras públicas em um novo bairro. Entre essas obras, estava a pavimentação de vias e logradouros públicos do bairro, a construção de uma praça para lazer e atividades físicas e o recapeamento asfáltico de algumas vias do bairro que já eram asfaltadas.
A obra de pavimentação foi concluída em maio de 2023 e as demais obras em julho de 2023. Em decorrência do que foi realizado, alguns imóveis do bairro tiveram alteração em seu valor venal, entre eles:
– A residência de Thiago, que fica lindeiro à via que foi pavimentada, obteve valorização imobiliária de R$100.000,00;
– A Escola “Fundamentos do Saber”, que fica às margens da via que foi recapeada, teve valorização imobiliária de R$150.000,00; e
– O imóvel comercial alugado por Paulo, que fica lindeiro à via que foi pavimentada, não sofreu alteração de valor.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda de maneira fundamentada:
- A Prefeitura pode cobrar contribuição de melhoria devido às obras realizadas?
- Discorra acerca da data de ocorrência do fato gerador da contribuição de melhoria e do sujeito passivo.
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