A expressão “ordem pública” é um termo plurívoco. Isto é, permite que seja utilizado em diversos sentidos.
Na Constituição Federal, o termo “ordem pública” aparece por 05 (cinco) vezes.
[…]
Humberto Barrionuevo Fabretti menciona que o Deputado Ricardo Fiúza, responsável pelo capítulo da Segurança Pública, na Assembleia Nacional Constituinte, discorreu que “A ordem pública é definida como o grau de normalidade da vida social, sendo no sentido mínimo entendida como aquele conjunto de condições elementares, sem as quais não é possível a vida em comunidade civilizada. A ordem pública abrange a salubridade, a tranquilidade e a própria segurança pública.”
Fonte: Rodrigo Foureaux. O que é ordem pública?. https://atividadepolicial.com.br/ (com adaptações)
O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) dispõe que o Estado democrático se destina a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
A missão das forças policiais é garantir ao cidadão o exercício dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF e nos instrumentos internacionais subscritos pelo Brasil (art. 5.º, § 2.º, da CF). O cumprimento dessa missão exige preparo dos integrantes das corporações policiais, que devem perseguir incansavelmente a verdade dos fatos sem se afastar da estrita observância ao ordenamento jurídico vigente, que deve ser observado por todos, em respeito ao Estado democrático de direito.
Wlamir Leandro Motta Campos. Polícia Federal e o Estado democrático. Internet: www.direitonet.com.br (com adaptações).
A partir das ideias dos textos precedentes, que têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
O PAPEL DAS POLÍCIAS MILITARES NO APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Em seu texto,
1 discorra sobre o papel constitucional das polícias militares e sua relação com a ordem pública; [valor: 3,00 pontos]
2 cite contribuições das polícias militares relevantes para a manutenção do Estado Democrático de Direito, especialmente relacionadas à ordem pública; [valor: 3,00 pontos]
3 apresente sugestões de implantação de ações e(ou) projetos que possam contribuir futuramente para o aprimoramento da democracia brasileira. [valor: 3,50 pontos]
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