A Resolução CONFEA nº 1.008/2004 dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. Descreva as infrações de nova incidência que acarretam suspensão temporária ou ampliação do período de suspensão do registro do profissional pelo CREA, como é a notificação dos recursos das decisões do Plenário do CREA. Em seguida, indique qual é o prazo para o autuado interpor recurso ao Plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
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