Deflagrada operação policial comandada por delegado de polícia, foi cumprido mandado de prisão temporária, após representação do delegado ao juiz, pois o investigado detinha grande quantidade de tálio (Tl), capaz de gerar massivo dano. O advogado se insurgiu, haja vista a inexistência de enquadramento legal. Tem razão o advogado? Agiu o delegado de polícia corretamente ao representar pela prisão temporária? Explique.
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Considere a seguinte situação hipotética:
No decorrer de uma diligência policial de busca e apreensão em um domicílio, foram apreendidos vários telefones celulares com linhas ativas e diversas, supostamente utilizadas para a prática de delitos de estelionato e outras fraudes.
A operação de busca e apreensão havia sido devidamente autorizada pelo juiz competente, o qual determinara, entre outras, a apreensão de bens e objetos vinculados às fraudes.
Em relação à situação hipotética apresentada, responda aos próximos questionamentos e atenda ao que se pede em seguida a cada um deles.
1 Os dados armazenados nos aparelhos celulares legalmente apreendidos, bem como o conteúdo de mensagens SMS e de…
Considere a seguinte situação hipotética:
João, morador de uma pequena cidade, foi surpreendido ao receber uma intimação para comparecer à delegacia local. O documento informava que ele era suspeito de participar de um esquema de tráfico de drogas na região. João ficou perplexo, pois nunca havia se envolvido em atividades ilícitas.
Ao comparecer à delegacia, João descobriu que a investigação contra ele foi iniciada com base em uma denúncia anônima recebida pela polícia, na qual um informante não identificado relatava que João e outras pessoas estavam envolvidos no tráfico de drogas. Sem maiores detalhes, a polícia decidiu abrir um inquérito policial.
Durante o curso do inquérito, a defesa de…
A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF em Mato Grosso do Sul conduz investigação sobre tráfico internacional de cocaína entre Bolívia e Brasil. Em janeiro de 2025, 300 kg de pasta-base de cocaína foram apreendidos em um caminhão de grãos na BR-262, município de Corumbá/MS, e os motoristas presos em flagrante revelaram ter sido contratados para levar a carga até um armazém no interior de São Paulo. Informações coletadas apontam como suspeitos de chefiar o esquema Paulo Roberto Silveira, 50 anos, fazendeiro, e Marcos de Oliveira, 35 anos, proprietário de uma transportadora em Ponta Porã/MS. Paulo seria o financiador que coordena a compra da droga na Bolívia, enquanto Marcos gerencia a …



