Apolo, servidor público de determinada câmara municipal, aflito por possuir diversas dívidas de cartão de crédito já vencidas, subtraiu, em proveito próprio, dois notebooks de propriedade do órgão legislativo, avaliados em R$8.000,00 cada, valendo-se, para tanto, de uma das chaves da repartição que permanecia em sua posse. Considerando a situação hipotética narrada, responda, de forma justificada, aos questionamentos a seguir:
a) Qual foi o crime praticado por Apolo?
b) Esse delito, em tese, admite a decretação de prisão temporária?
c) Quais são os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal para que a prisão temporária seja cabível?
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Patrício, com animus furandi, tendo avistado um botijão de gás no interior de uma residência cercada por um muro, decidiu subtraí-lo. Para tanto, pulou o muro e acondicionou o botijão em um saco, colocando-o sobre o muro para levá-lo. Entretanto, tendo notado a presença de pessoas na rua, deixou o local sem nada levar. Logo após, policiais, já devidamente comunicados dos fatos, detiveram-no nas imediações, não tendo sido encontrado nada de ilícito em sua posse. Após ser denunciado por furto, em seu interrogatório judicial, Patrício confessou que, realmente, pulara o muro da residência para furtar o botijão de gás, mas desistira da empreitada após avistar pessoas na rua.
Tendo como referência…
Suponhamos que, em desdobramento das investigações do GAECO, descortinou-se que um agente cometeu os delitos “X” e “Y”, sendo que foi decretada a prisão preventiva apenas em razão do delito “Y”, o que ensejou sua segregação provisória por 2 (dois) anos. Até este interstício, não constava sentença condenatória. Sucede que, quanto ao delito “X”, o agente foi condenado à pena de reclusão em regime fechado.
Posteriormente, o STF anulou o processo que apura o delito “Y”, porém, confirmou a condenação pelo delito “X”. Ocorre que, enquanto os autos estavam conclusos no juízo criminal para as providências necessárias concernentes às referidas decisões, adveio uma nova fase da operação conduzida pelo…
A Lei nº 14.132/2021 instituiu o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalking e revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais, que anteriormente previa a contravenção de penal de molestamento. Tendo em vista os referidos institutos, aponte a diferença entre ambos e aborde a evolução da infração penal, ao longo do tempo, declinando exemplos.
