João, José e Maria decidiram constituir uma sociedade de responsabilidade limitada com capital social inicial estipulado em R$ 90 mil, divididos em partes iguais entre os sócios. A parte de José seria integralizada no ato da constituição da sociedade, enquanto a parte pertinente a Maria seria integralizada mediante cessão de um veículo avaliado em R$ 20 mil e o restante do valor seria integralizado à medida que a sociedade auferisse lucros decorrentes de suas atividades empresariais. Por fim, a contribuição de João consistiria em prestação de serviços à sociedade, devido ao cargo de administrador que ele exerceria.
Diante da situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo que aponte, fundamentadamente,
1 as responsabilidades dos sócios acerca da constituição e(ou) integralização do capital social da sociedade limitada; [valor: 2,80 pontos]
2 a legalidade da destinação de bens para a composição do capital social e as responsabilidades dos sócios pela exata avaliação desses bens; [valor: 2,80 pontos]
3 a legalidade da constituição do capital social por meio de prestação de serviços. [valor: 2,00 pontos]
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Considere a seguinte situação hipotética:
O empresário individual Marcelo, octogenário, pai de Caio e de Mário, era titular de um patrimônio de R$ 2 milhões, constituído de: uma casa, avaliada em R$ 500 mil; dois caminhões, cada qual no valor de R$ 500 mil; e R$ 500 mil em espécie.
A fim de melhor alocar e segregar o risco de sua atividade empresarial, Marcelo constituiu a Marcelo Ltda., uma sociedade limitada unipessoal com capital social de R$ 1 milhão, integralizado com o bem imóvel do titular e o dinheiro em espécie, depositado em uma conta-corrente em nome da firma, para uso como capital de giro.
Depois disso, Marcelo se casou com Sofia, de vinte anos de idade.
Por conta da conjuntura…
Considere a seguinte situação hipotética:
O Governo Federal, buscando ampliar as receitas governamentais, iniciou as tratativas para a alienação do controle acionário da estatal Beta, instituída sob a forma de sociedade de economia mista, e de suas subsidiárias. Ao dar prosseguimento ao projeto, o Ministério supervisor da estatal Beta formalizou consulta a respeito da possibilidade de alienação daquelas empresas.
A partir do caso narrado, considerando o estatuto jurídico da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, responda, justificadamente, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei n.º 13.303/2006 e na jurisprudência do STF, aos seguintes questionamentos.
- Qual é o regime …
O Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal recebeu o pedido de recuperação judicial de sociedade empresarial de responsabilidade limitada, do ramo econômico de produção de alimentos. A empresa alega que, em determinado período pretérito, os pedidos de compra de sua clientela foram muito além de sua capacidade produtiva, o que exigiu a ampliação de sua área industrial e a contratação de mais empregados. No entanto, nos últimos do número de pedidos, da dificuldade no recebimento de insumos, dos compromissos financeiros da ampliação que deixaram de ser cumpridos e da ausência de condições de aumentar a captação de recursos…
