Analise o caso hipotético a seguir.
Durante uma rebelião ocorrida em estabelecimento prisional, um dos detentos foi morto. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 580.252, sob a sistemática de repercussão geral – Tema nº 365, fixou a seguinte tese: “Considerando que é dever do Estado, imposto pelo sistema normativo, manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição, a obrigação de ressarcir os danos, inclusive morais, comprovadamente causados aos detentos em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento.”
Com base na tese firmada no Tema nº 365 supratranscrito, ABORDE os direitos e garantias fundamentais assegurados aos detentos sob a ótica do dever estatal imposto pela Constituição Federal, mencionando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da prevalência dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana, da legalidade e da eficiência relacionados.
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