Responda ao que se pede:
1) No que consiste o instituto da desconsideração da personalidade jurídica? Explique, fundamentadamente.
2) Quais são as hipóteses legais para a desconsideração da personalidade jurídica, considerando a teoria maior? Explique-as
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
PHB, 38 anos, divorciado, pai de 2 filhos, cuja mãe é sua ex-esposa (MLM); é técnico de informática, trabalha em uma grande empresa e assumiu a pensão alimentícia designada pelo juiz na ocasião da separação do casal.
A respeito da guarda das crianças, convencionou-se, também por ordem judicial, que as visitas seriam quinzenais, alternadas entre os genitores e a guarda sob a responsabilidade de MLM.
Ocorre que, decorridos seis meses da execução da ordem judicial, MLM observou grande mudança no comportamento dos filhos, demonstrando, quando da volta do fim de semana com o pai, uma atitude agressiva para com ela. Esse fato passou a ser continuado.
MLM decide então procurar a Vara da Infância e …
Tícia, famosa artista de cinema e televisão, afasta-se do trabalho artístico de forma repentina. Os veículos de informação (fofoca de artistas) entram em alvoroço a fim de descobrir o motivo.
Um deles, o “Notícias Inúteis, Porém Interessantes”, produz extensa reportagem sobre a vida da artista e expõe sua condição de viciada em drogas em decorrência de abuso infantil sofrido pelo próprio pai, a causar-lhe graves crises de depressão.
A atriz, inconformada com a reportagem, ingressa em juízo com ação de indenização por danos morais.
A empresa de “notícias” defende-se ao argumento de que a vida de estrela de Tícia compromete seu direito à privacidade. Quem se expõe ao ní…
A invalidade do negócio jurídico, prevista no Capítulo V do Código Civil de 2002 (CC/2002), abrange os conceitos de nulidade e de anulabilidade. A esse respeito, escreva um texto dissertativo que abranja, necessariamente, os seguintes tópicos:
- Diferenças práticas (consequências) entre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico;
- Três hipóteses em que o negócio jurídico é nulo e três em que é anulável, de acordo com o CC/2002;
- Prazo decadencial para anulação do negócio jurídico.



