Enzo e Valentina são marido e mulher. No dia 20 de janeiro de 2022, Valentina começa a passar muito mal e precisa ser levada rapidamente ao hospital mais próximo (hospital XYZ). Os administradores do hospital XYZ exigem que Enzo deposite a quantia R$ 100.000,00 e assine um cheque de mais R$ 100.000,00, caso contrário não iriam atender Valentina. Enzo, premido da necessidade de salvar Valentina, assina o contrato exigido pelo hospital e paga o valor exigido. Cabe notar que, no caso vertente, não havia possibilidade de transferência ou utilização da rede pública, tendo em vista a urgência e a gravidade da situação da saúde de Valentina.
O caso narrado acima apresenta um defeito no negócio jurídico. Sobre o assunto, responda fundamentadamente:
a) Quais são os defeitos do negócio jurídico (vícios de consentimento) previstos no Código Civil? Apenas é necessário citar os nomes dos institutos.
b) Disserte sobre qual é o vício do negócio jurídico entre Enzo e o Hospital XYZ.
c) Aponte o prazo decadencial para a alegação de sua anulabilidade e o termo inicial para sua contagem.
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Joaquim celebrou contrato de locação comercial, pelo prazo certo de 5 anos. No segundo ano de vigência do contrato, em março de 2020, eclodiu a pandemia do coronavírus. O objeto do contrato era uma loja comercial situada na cidade do Rio de Janeiro. Em razão de Decreto Municipal houve a proibição de funcionamento da loja de roupas, salvo para venda a distância (delivery).
O locatário, enfrentando dificuldades em honrar com o pagamento dos alugueis, ajuíza ação pleiteando a revisão do contrato. Alega a queda no faturamento e desequilíbrio contratual.
Justifique a viabilidade do pedido e qual o fundamento jurídico para embasá-lo.
Enzo e Valentina são marido e mulher. No dia 20 de janeiro de 2022, Valentina começa a passar muito mal e precisa ser levada rapidamente ao hospital mais próximo (hospital XYZ). Os administradores do hospital XYZ exigem que Enzo deposite a quantia R$ 100.000,00 e assine um cheque de mais R$ 100.000,00, caso contrário não iriam atender Valentina. Enzo, premido da necessidade de salvar Valentina, assina o contrato exigido pelo hospital e paga o valor exigido. Cabe notar que, no caso vertente, não havia possibilidade de transferência ou utilização da rede pública, tendo em vista a urgência e a gravidade da situação da saúde de Valentina.
O caso narrado acima apresenta um defeito no negócio jurí…
Considere a presença dos seguintes dados como provados para oferecer respostas às indagações como Procurador do Município do Rio de Janeiro.
Roberto Caldas, domiciliado desde 1976 no Município de Recife, Estado de Pernambuco, foi contemplado com um legado deixado por seu tio Alessandro Martins, consistente num terreno não edificado de 300 m² localizado no bairro da Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, por ele adquirido em 1989 através do registro de contrato de compra e venda do imóvel.
Durante sua vida, Alessandro cogitou constituir um condomínio edilício no imóvel, mas o projeto de incorporação não foi apresentado aos órgãos públicos pertinentes.
Devido ao falecimento de Alessandr…
cadeeeeee a resposta!!!
Discordo da resposta elaborada pelo professor, pois o vicio em questão se trata do estado de perigo.
Estado de perigo é um vício de consentimento que consiste quando uma pessoa celebra um negócio jurídico em situação de extrema necessidade com o risco de sofrer dano moral ou material da própria pessoa ou de familiares. Segundo Maria Helena Diniz, com isso o lesado é levado a efetivar o negócio excessivamente oneroso, em virtude de um risco pessoal (perigo de vida, lesão a saúde integridades física e psíquica), diminuindo assim sua capacidade de dispor livre e conscientemente, surgindo uma dependência entre a situação de perigo provocada e o constrangimento capaz de induzir a vítima a determinar sua vontade negocial sem ter plena liberdade e consciência.
Como preceitua art 156 do CC: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.