O Município ABC necessita adquirir canetas, lápis e borrachas para a sede da prefeitura. Tratam-se de bens comuns que serão adquiridos pelo critério de julgamento menor preço. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC – Lei nº 14.133/2021) traz 05 (cinco) modalidades de licitação. Sobre o assunto, disserte sobre as 05 (cinco) modalidades de licitação e aponte a modalidade que deverá ser adotada para aquisição dos bens mencionados.
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Durante estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional em 03/01/2025, em razão da pandemia da Gripe Equina, a Prefeitura do Município X recebeu recursos do Ministério da Saúde para contratações emergenciais durante o ano de 2025. Uma equipe de auditoria do Tribunal de Contas ficou encarregada de promover a fiscalização dessas contratações. O trabalho resultou nos seguintes achados:
Achado 1. Dispensa de Licitação para compra de respiradores com a empresa RESPIRA S.A. O contrato foi firmado em 05/01/2025, com duração de três meses, e renovado pelo mesmo período de tempo, antes de findar o contrato.
Achado 2. Dispensa de Licitação em 30/06/2025 para a construção de Hospital Regional es…
João presta concurso para o cargo de provimento efetivo de fiscal junto ao Município de Dourados – Mato Grosso do Sul. O edital do certame prevê a necessidade de comprovação de formação em nível superior, na área específica de atuação e exercício do cargo. No entanto, João, que não preenche esse requisito objetivo, faz uso de um diploma falso e logra ser aprovado no concurso público. Após sua nomeação, João toma posse no cargo e inicia o período de exercício e, consequentemente se estágio probatório. Durante esse período, João fiscaliza inúmeros estabelecimentos comerciais e aplica diversas multas, todas associadas regularmente ao exercício de ser cargo. Após 2 anos de exercício, em um…
São cinco as modalidades de licitação existentes, a saber: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo. A modalidade de concorrência é adequada para a contratação de bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O pregão é a escolha para a aquisição de bens e serviços comuns. O leilão é utilizado para a alienação de bens móveis e imóveis. O concurso é a escolha de modalidade adequada para a contratação de trabalho técnico, artístico ou científico. Por fim, o diálogo competitivo é a modalidade escolhida quando a Administração pública necessita resolver determinada demanda e para isso realiza diálogos com os licitantes, a fim de escolher a melhor proposta para a resolução de suas necessidades. Na narrativa acima, a modalidade que deve ser escolhida pelo Município ABC é o pregão, pois se trata de compra de bens comuns (canetas, lápis e borrachas) pelo critério de menor preço (critério este adequado para o julgamento das propostas na modalidade pregão).