De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), quais as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), quais as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?
Discorra a respeito do feminicídio (Lei nº 13.104/2015), previsto no Código Penal, considerando os itens abaixo na ordem em que propostos, sempre justificando as respostas de forma fundamentada.
A – O conceito de feminicídio e o princípio constitucional da igualdade.
B – As hipóteses configuradoras do feminicídio.
C – A natureza jurídica do feminicídio e suas consequências práticas.
D – O feminicídio e o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
E – Tratando-se de réu que ostenta condenação definitiva anterior pelo delito de tráfico de drogas privilegiado e que vem a ser oportunamente condenado por feminicídio consumado, qua…
Policiais militares, em operação de blitz numa rodovia estadual, procederam a revista no interior do veículo conduzido por JOSÉ, habilitado regularmente, uma vez que constataram o registro de roubo daquele veículo, ocorrido meses antes. Com JOÃO, que estava sentado no banco do carona, apreenderam, no bolso da calça, 10 (dez) pequenas trouxinhas contendo 10 g de maconha e, com PEDRO, sentado no banco traseiro, um revólver calibre .38, municiado e com número de identificação visível, na cintura da calça coberta pela camisa.
Conduzidos à Delegacia de Polícia local, os policiais militares narraram os fatos, enquanto JOSÉ, JOÃO E PEDRO mantiveram-se em silêncio. A autoridade policial lavrou o aut…




