A empresa Z, com atuação somente no Estado X, opera uma plataforma de produção de petróleo e gás natural offshore, uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e um depósito, no qual mantém material de apoio, que é transferido, quando necessário, para manutenção, tanto da plataforma quanto da UPGN. O petróleo produzido pela plataforma é exportado por meio de navios petroleiros. O gás natural, por sua vez, é transferido por gasoduto específico para a UPGN, onde sofre o processo de purificação, para ser integralmente vendido para sociedade de economia mista, concessionária de serviço público do próprio Estado X.
A) Discorra sobre os conceitos de operação, circulação e mercadoria, para fins de incidência do ICMS, enfocando a sua evolução desde o advento da Constituição de 1988, bem como se há eventual tributação oculta no caso concreto. (30 pontos)
B) Discorra sobre as possíveis incidências e não incidências do ICMS e sobre a não cumulatividade, no caso da atuação da empresa Z, apontando, se for o caso, os fundamentos constitucionais e legais, e os entendimentos jurisprudenciais porventura pertinentes. (70 pontos)
RESPOSTAS OBJETIVAMENTE JUSTIFICADAS.
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