Há situações em que há a presença de infrações com maior ou menor potencial ofensivo, agressivo ou invasivo.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), por meio de uma Resolução de 2006, institucionalizou o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ainda, vale lembrar que há medidas socioeducativas possíveis de serem aplicadas garantindo a convivência e o bem-estar tanto das vítimas quanto dos infratores. A Vara da Infância e da Juventude é, no momento, o Juízo competente para julgar adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos de idade) que praticam condutas delituosas (atos infracionais).
Caso simulado: A exemplo de outros países, ataques com armas de fogo, bombas e armas brancas aumentaram nos últimos 4 anos nas instituições de ensino brasileiras. No período, ao menos 12 atentados foram registrados. Também foi registrado o maior número de ameaças. Metade dos ataques aconteceu com armamento de fogo. Outros cinco casos tiveram uso de bombas caseiras, facas e armas menos convencionais. O caso fictício a ser estudado, é um episódio com o maior número de vítimas similar a um que ocorreu em 2011. Na ocasião, 12 pessoas morreram após um ex-aluno atirar em jovens estudantes de uma escola pública. O infrator, um menor de 15 anos, branco, filho de pais separados, vivendo com a mãe e o padrasto na cidade de Vitória – ES, entrou na escola e efetuou vários disparos. Embora mascarado, ele foi identificado e apreendido.
A partir da leitura das orientações, com base no caso simulado apresentado e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto narrativo em 3ª pessoa, em modalidade escrita formal da Língua Portuguesa em vigor, com o tema “Aplicação de justiça restaurativa para eventos evolvendo menores infratores“.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
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