Antônio trabalhou, por trinta anos, como mecânico de aeronaves em uma empresa de manutenção e reparação de aeronaves com vinte e um funcionários, localizada em hangar do Aeroporto Internacional de Brasília. Antônio cumpria jornada de trabalho diária de oito horas, sendo submetido diariamente, por cerca de 30 minutos, a um nível de ruído contínuo/intermitente de 130 dB(A), ou seja, acima dos limites de tolerância admitidos. Em seu exame demissional, foi detectada perda auditiva bilateral.
O empregador ficou surpreso ao saber do problema de saúde de Antônio, pois, nos relatórios da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) sobre as verificações dos ambientes e condições de trabalho na empresa, não foram apontadas situações de risco para a segurança e a saúde dos empregados.
Segundo informações dos demais empregados, Antônio, havia anos, utilizava o equipamento de proteção individual (EPI) destinado à proteção auditiva em um dos ouvidos apenas, o esquerdo, e, ao ser questionado pelos colegas, sempre afirmava que o EPI estava danificado e ele havia solicitado a substituição por anos, sem ser atendido, e que não podia perder o emprego, por isso preferia trabalhar daquela forma, fato, posteriormente, confirmado e comprovado por Antônio.
Com base nessa situação hipotética, discorra sobre os procedimentos de proteção à segurança e à saúde do trabalhador, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
< posicionamento da Organização Internacional do Trabalho quanto à proteção do trabalhador contra ruídos e vibrações (Convenção n.º 148 – Proteção dos trabalhadores contra os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído, às vibrações no local de trabalho); [valor: 5,00 pontos]
< atuação da CIPA na situação apresentada; [valor: 7,00 pontos]
< responsabilidades do empregador e do empregado no que se refere ao fornecimento, manutenção e uso do EPI. [valor: 7,00 pontos]
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