O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) recebeu denúncia e está investigando uma possível irregularidades na compra (superfaturamento de preço) e na distribuição (desvio) de medicamentos destinados aos postos de saúde em uma das Prefeituras sujeitas a sua fiscalização. A equipe verificou que tais fatos, com base nos relatórios contábeis, demonstram indícios de superavaliação de despesas, a fim de “utilizar” integralmente o orçamento concedido para o exercício.
Com o objetivo de obter evidências que permitam aos Auditores fundamentarem sua opinião, quanto à veracidade dos fatos narrados, pede-se para, com base nas normas de auditoria, responder necessariamente ao que se pede:
- Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados no caso concreto, justificando-os.
- Os tipos de amostragem que podem ser utilizadas, com base na NBC TA 530, relacionando-os com o caso concreto.
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No âmbito de uma fiscalização nas contas de um dos municípios do Pará, a equipe de auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), encontrou o seguinte fato:
No município existe um programa, em plena execução, de concessão de microcrédito (empréstimo) destinado a agricultores familiares, com um custo de R$ 10 milhões previsto para o exercício vigente de 2022. O prefeito do estado do Pará pretende expandir esse programa, com um custo estimado anual de R$ 1 milhão para os exercícios de 2022 a 2025. Embora os recursos destinados ao programa original estejam previstos na lei orçamentária anual do exercício vigente, o reforço financeiro ao programa não está previsto nessa lei.
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O planejamento de auditoria envolve um modo de pensar, e um salutar modo de ensar envolve indagações, e indagações envolvem questionamentos sobre o que, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde fazer. Para planejar, é necessário conhecer a realidade da situação, compreendendo as potencialidades e problemas existentes. O planejador tem que selecionar instrumentos ou meios de ação capazes de atacar os problemas identificados no diagnóstico, e fazê-lo com a intensidade necessária. Esses meios devem ser suficientes, necessários, potentes e
eficazes, além de coerentes entre si.
No contexto do planejamento da auditoria, explique a importância das etapas de análise preliminar do…



