O chefe de um departamento de determinado órgão público federal removeu uma servidora para outra seção, situada em outro município, sob o argumento de que a servidora não era assídua ao trabalho e possuía problemas de relacionamento com os demais funcionários do departamento. Contudo, sabe-se que, na realidade, o ato administrativo do chefe foi motivado por vingança em razão de uma paixão não correspondida pela referida servidora.
A servidora comprovou que os motivos que fundamentaram a remoção inexistiam e requereu à autoridade hierarquicamente superior ao chefe do departamento a anulação do ato administrativo que acarretou a sua remoção.
A autoridade competente para analisar o pedido reconheceu, com base nas provas e argumentos apresentados, que os motivos utilizados pelo chefe do departamento eram falsos, mas manteve hígido o ato da remoção, salientando que se tratava de ato administrativo discricionário, tendo, pois, ampla liberdade de escolha o agente público competente. Reconheceu também que, embora a motivação utilizada não correspondesse à realidade, não teria restado comprovada, por outro lado, qualquer ilegalidade no ato praticado.
Acerca do caso hipotético acima, que deve ser considerado exclusivamente sob o enfoque do direito administrativo, redija um estudo, sob a forma de texto dissertativo, a respeito do ato administrativo praticado pelo chefe do departamento, bem como da decisão da autoridade que indeferiu o pedido revisional da servidora. Seu estudo deverá, obrigatoriamente, abordar os requisitos do ato administrativo pertinentes ao caso.
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