Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.
1 No âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental, qual é o prazo de prescrição para a pretensão reparatória?
2 Na reparação civil de danos ambientais, admite-se função punitiva à indenização por danos morais (punitive damages)?
3 Pessoa jurídica de direito privado pode ser condenada em honorários sucumbenciais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público?
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No que se refere ao contrato de arrendamento rural, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos questionamentos a seguir.
1 É possível a renúncia ao direito de indenização por benfeitorias? [valor: 0,38 ponto]
2 Caso uma sociedade empresária de grande porte seja a arrendatária no contrato, ela terá direito de preferência para a aquisição do imóvel arrendado? [valor: 0,38 ponto]



