Por qual(is) crime(s) deverá responder o indivíduo preso em flagrante com grande quantidade de cocaína e com os maquinários (laboratório) destinados à produção dessa droga? Justifique sua resposta.
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Considere a seguinte situação hipotética:
Arnaldo compareceu à delegacia de polícia civil do estado para registrar ocorrência criminal referente ao fato de um desconhecido perfil na Internet estar oferecendo, trocando e distribuindo, por e-mail, cenas de sexo explícito com crianças.
Em seu relato, Arnaldo declarou ter recebido fotos e vídeos adulterados de sua filha, de 11 anos de idade, mantendo relação sexual com um homem adulto não identificado. Para corroborar as informações prestadas, Arnaldo deixou na delegacia as fotos e os vídeos recebidos, além de indicar o perfil, o e-mail e a plataforma online utilizados pelo agente.
Considerando essa situação hipotética, responda, de forma fundam…
Momentos após ter recebido informações constantes de um relatório de inteligência, a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no estado X articulou, em caráter emergencial, um cerco operacional em pontos estratégicos de algumas vias de acesso da capital desse estado, com o objetivo de interceptar um caminhão que havia saído do estado Y, transportando grande quantidade de material entorpecente, e que tinha como destino final a capital do estado X.
Após cerca de quatro horas do início do cerco, a equipe tática obteve êxito na localização e abordagem do referido veículo. Foram encontrados, no interior de um fundo falso, cerca de 800 kg de material entorpecente do tipo clo…
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispôs sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, além de dar outras providências.
A importância da referida Lei é reconhecida não só pela doutrina, mas também pelos tribunais pátrios, conforme evidencia excerto de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça:
1 – O Superior Tribunal de Justiça – sob a influência dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CF, art. 5º, I) e da vedação a qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais (CF, art. 5o, XLI), e …




