A jurisprudência do STJ e do STF admite a renovação sucessiva da interceptação telefônica? Justifique sua resposta de acordo com o posicionamento desses tribunais superiores.
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Em 8 de abril de 2021, durante a formatura do Curso de Altos Estudos de Praças, determinado coronel, que na época era diretor de ensino da Polícia Militar, determinou que duas 3º sargentos se retirassem do local da cerimônia sob o argumento de que os uniformes das duas estariam em desalinho por estarem usando saias mais curtas do que o previsto em regulamento.
A ordem foi dada antes da execução do Hino Nacional. As duas obedeceram ao comando e deixaram o local por uma saída ao lado palco, de onde podiam ser vistas pela plateia. Além do constrangimento desnecessário, as duas não puderam receber as homenagens prestadas publicamente na ocasião da formatura.
Ressalte-se que, antes do evento, uma…
Senhor(a) Candidato(a),
Considerando exclusivamente os dados do relatório apresentado, profira, como Juiz(íza) de Direito Substituto(a) da Justiça do Distrito Federal, sentença criminal de maneira fundamentada e embasada na legislação pátria, na doutrina e na jurisprudência prevalente dos Tribunais Superiores.
Analise toda a matéria pertinente ao julgamento e apresente fundamentos adequados para suas conclusões. Não elabore novo relatório nem crie fatos novos.
Não lance assinatura nem qualquer elemento que identifique a prova, sob pena de ser atribuída nota zero a ela. Caso queira “assinar” sua sentença, utilize apenas a expressão “Juiz(íza) de Direito Substituto(a)”.
RELATÓRIO
O Ministério …
Em um município do estado do Ceará com população de 70 mil habitantes, ocorreu um feminicídio, o qual estava sendo investigado pela delegacia local não especializada. Durante as investigações, a polícia civil interrogou o suspeito do crime, que, logo após o interrogatório, impetrou habeas corpus, requerendo o trancamento do inquérito policial, sob a alegação de não haver na localidade delegacia especializada em atendimento à mulher.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
1 – Responda, justificadamente, com base na Constituição do Estado do Ceará, se é necessária a criação de delegacia especializada de atendim…



