O Estado Federal, no Brasil e em outros locais do mundo em que foi adotado, repousa sobre um delicado equilíbrio de forças antagônicas, de caráter centrífugo e centrípeto.
Para a manutenção dessa precária estabilidade, a técnica constitucional desenvolveu diferentes mecanismos que vão desde a solução de dissensões internas por um tribunal federal especializado até a ultima ratio do sistema consistente na intervenção do governo central nos negócios dos entes federados. (Enrique Ricardo Lewandowski. Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil. 1a ed., p. 139.)
Tendo como referência o fragmento de texto apresentado e considerando o descumprimento, pelo governador do Distrito Federal, de uma ordem judicial prolatada em favor de servidor distrital por juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, examine as possibilidades e os procedimentos para decretação de intervenção federal nessa unidade federada.
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José Afonso da Silva. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2022, p. 539 (com adaptações).
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