Diferencie os sistemas administrativos francês e inglês e discorra sobre o sistema adotado no Brasil.
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Questões Relacionadas
A República Federativa do Brasil e determinado Estado integrante do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) pretendem firmar um acordo que tem por objeto a prestação de assistência e de cooperação mútua para investigar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos praticadas durante as ditaduras que assolaram os dois países em passado recente. O objetivo do acordo, que deverá ser assinado pelos ministros das Relações Exteriores dos dois países, é promover e fomentar a cooperação entre ambas as partes, com o propósito de contribuir para o processo de resgate da verdade e de promoção da memória social. O acordo limita-se ao compartilhamento de documentação relativa ao seu objeto.
Considerando …
Consider the following hypothetical situation:
On the occasion of a sectorial fair in the city of São Paulo, promoted by APEX, the Brazilian company MODA BRASIL S.A. and the German company LOGISTIC S.A. signed, in person, a distribution and sales representation contract, characterized by exclusivity, for the fixed duration of six months, during which the latter society would distribute and sell the (womenswear) products of the Brazilian company within the entire European territory.
In the contact, there was no applicable law clause, but there were a penal clause (20% of the total value of the contract) and a jurisdiction selection clause, indicating that eventual demands facing the business …
Sem abrigos, grupos de imigrantes venezuelanos voltaram a acampar na rodoviária e a ficar nas ruas de Manaus. A crise política, econômica e social na Venezuela, que desencadeou um fluxo migratório para o Brasil, continua atraindo milhares de imigrantes para o país.
Em busca de sobrevivência, indígenas venezuelanos da etnia Warao começaram a migrar para Manaus desde o início de 2017. Adultos, idosos e crianças se abrigaram na rodoviária de Manaus e debaixo de um viaduto na Zona Centro-Sul. Enquanto o maior abrigo foi desativado no Amazonas, a chegada dos venezuelanos não indígenas só aumentou.
As condições precárias de vida em solo brasileiro podem favorecer a ocorrência de situações degradan…
