Maria é ministra de confissão religiosa da organização religiosa ABC, pessoa jurídica devidamente registrada perante o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e regularmente cadastrada perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e o Município Alfa, onde está situada. A referida organização religiosa não é proprietária de sede própria, razão pela qual aluga de uma pessoa física um imóvel para funcionar como sede e templo onde realiza seus cultos religiosos. A organização fornece mensalmente a Maria um auxílio para sua subsistência no valor de R$ 5.000,00, em razão do exercício de seu ministério religioso, e pago em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado (já que não se caracteriza vínculo empregatício, mas sim vínculo de natureza espiritual).
Diante desse cenário, responda aos itens a seguir.
a) É devido o IPTU sobre o imóvel alugado de pessoa física pela organização religiosa ABC? Justifique.
b) Em qual espécie de segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) Maria se enquadra?
c) Deve a organização religiosa ABC recolher a contribuição previdenciária patronal sobre auxílio para subsistência pago a Maria? E Maria, deve recolher contribuição previdenciária própria sobre esse auxílio? Justifique
d) Deve a organização religiosa ABC reter na fonte Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre o valor pago mensalmente a Maria? Justifique.
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Olá.
Apesar do padrão da resposta de acordo com a Lei previdenciária, não seria o caso da aplicação do Ato Declaratório Interpretativo da RFB nº 1/2022?
Eu acreditei que pelo fato de a questão falar de Ministro de Confissão religiosa, como falou em “não se caracteriza vinculo empregatício” não poderia ser funcionário da igreja. Por isso coloquei que caso quisesse poderia optar por contribuir como segurado facultativo. Eu nem sabia desse Ato Declaratório. Mas só do que estava no enunciado segui esse caminho… Espero que não leve ponto de corte nessa discursiva.
Eu segui esse mesmo pensamento, Karoline. Mas, pelo que eu tô vendo os comentários, talvez esse tópico não pese tanto.