A execução fiscal é a via processual por meio da qual o sujeito ativo da relação tributária obtém a satisfação compulsória do seu crédito. Essa forma de execução também é aplicável às cobranças de créditos não tributários, inscritos em dívida ativa. Atualmente, o tema é tratado pela Lei n.º 6.830/1980, também conhecida como Lei de Execução Fiscal, aplicando-se, subsidiariamente, as demais normas processuais e tributárias.
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da execução fiscal. Ao elaborar seu texto, responda aos seguintes questionamentos.
- Quais são os termos inicial e final na contagem do prazo para o ajuizamento de uma execução fiscal tributária?
- A inscrição em dívida ativa suspende o prazo para o ajuizamento de uma execução fiscal tributária? Justifique.
- O que é exceção de pré-executividade e em que hipótese ela é admissível?
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Disserte brevemente sobre o redireci…
