O Sr. Lucas Apostólico estava transportando cigarros, sem os devidos selos, e também vinhos, em situação regular, mas sem o pagamento dos tributos devidos por falta de conhecimento.
O apóstolo estava indo do Brasil para o Paraguai, em seu HB20, 2015, completão, com ar condicionado e direção, em situação legal conforme normas de habilitação da ANTT.
Outrossim, Lucas era o dono do veículo, contudo ele ainda estava em Foz do Iguaçu, em uma padaria, refletindo se deveria ou não atravessar a fronteira pela Ponte da Amizade.
Com base no Decreto n. 6.759/09, responda os quesitos abaixo, justificando a sua resposta.
- Conceitue infração à Legislação Aduaneira.
- Quais são as penalidades aplicáveis às infrações aduaneiras?
- No caso hipotético, se o Sr. Lucas Apostólico resolver realizar a denúncia espontânea, ela abrangerá quais multas?
- No caso hipotético, caso o Sr. Lucas Apostólico resolva tentar a sorte na travessia para o Paraguai e seja abordado pelo Auditor Matheus, quais as penas que deverão ser aplicadas?
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