Determinado cidadão, ciente da importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos, apresentou denúncia à Ouvidoria da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad/DF), na qual informava que a Secretaria X do Governo do Distrito Federal não estava divulgando os demonstrativos contábeis no portal da transparência. Após receber a denúncia, a Seplad/DF instaurou uma auditoria para apurar o caso.
A equipe de auditoria, no levantamento preliminar, constatou que, de fato, não estavam sendo divulgados no Portal da Transparência os seguintes demonstrativos: Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração de Fluxo de Caixa. Por isso, encaminhou nota de autoria ao responsável, pedindo explicações.
Em resposta, o jurisdicionado alegou que os demonstrativos estavam no processo de prestação de contas encaminhados à Seplad/DF. Todavia, por serem muito técnicos, não foram disponibilizados para o público em geral, haja vista os dados não serem relevantes para fins de controle social.
Diante da situação hipotética, na qualidade de auditor, responda ao que se pede a seguir:
1 Quais os propósitos da administração pública, além do fomento à participação social, ao tornar públicos os demonstrativos contábeis das suas entidades? Cite o menos dois. [valor: 7,50 pontos]
2 Quais as informações que o cidadão consegue obter na consulta ao balanço orçamentário e ao balanço patrimonial ao buscar se informar sobre os relatórios contábeis aplicados ao setor público? [valor: 7,00 pontos]
3 Quais os dados que o cidadão consegue confrontar a partir do valor do resultado apurado na demonstração das variações patrimoniais? [valor: 7,00 pontos]
4 Quais informações que se tornam acessíveis à sociedade a partir da publicação da demonstração de fluxos de caixa das entidades do setor público? Cite pelo menos duas. [valor: 7,00 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 2016, estabelece os conceitos a serem considerados quando do desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e aplicáveis à elaboração e à divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público. A referida norma trata, entre outros, dos aspectos relacionados ao reconhecimento, à evidenciação e à mensuração dos elementos que compõem as demonstrações contábeis, sendo a mensuração um processo considerado mais sensível por envolver incertezas e estar sujeito a uma diversidade de critérios, a depender…
Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, elenca quatro regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Considerando que o texto precedent…
Em atenção às determinações normativas emanadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade e de modo a assegurar a evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial no contexto da internacionalização da contabilidade brasileira, foram realizados ajustes nas demonstrações orçamentárias financeiras e patrimoniais dos entes públicos. Conhecer os novos padrões e parâmetros para a elaboração dessas demonstrações é condição essencial para que os contadores públicos bem executem suas funções.
Considerando o texto apresentado como unicamente motivador, redija um texto dissertativo em que sejam abordados o conceito, o objetivo e os componentes das segui…
